1. Parametrização por Campo de Apuração
Importante: As parametrizações apresentadas nos tópicos 1 e 2 referem-se a rotinas distintas e independentes no sistema, não possuindo relação entre si ou obrigatoriedade de ordem de execução. Preencha apenas o programa que corresponda ao tipo de ajuste utilizado em sua operação.
1. Acesse o programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199);
2. Informe os campos Apuração, Tipo Ajuste e Código do Ajuste;
3. No campo Indicador de Benefício, selecione uma das opções disponíveis de acordo com a legislação (LC 214/2025):
- Não compõe o cálculo (sem repercussão econômica)
- Compõe o cálculo - LC 214/2025 (Art. 385, V, alínea "a")
- Compõe o cálculo - LC 214/2025 (Art. 385, V, alínea "b")
- Compõe o cálculo - LC 214/2025 (Art. 385, V, alínea "c")
- Compõe o cálculo - LC 214/2025 (outras alíneas/situações)
4. Clique em Salvar.
2. Parametrização por CFOP de Substituição Tributária
1. Acesse o programa Cadastro de Ajuste de Apuração ST por CFOP (CCINF169);
2. Informe a Empresa, CFOP, Sigla do Estado e o Código do Ajuste;
3. No campo Indicador de Benefício, selecione a opção enquadrada para a operação;
4. Clique em Salvar.
3. Integração com a Apuração e SPED Fiscal
Após realizar as configurações descritas acima, a informação cadastrada no campo Indicador de Benefício será carregada automaticamente para os lançamentos de ajuste no momento em que forem gerados nas rotinas de apuração. Consequentemente, esse dado será exportado para a estrutura do arquivo do SPED Fiscal, por meio do programa Gravação do Arquivo SPED Fiscal (CCINF190), para atendimento às validações da Receita Federal.