- Acesse o programa Regime de Tributação por CNPJ (CCTRIB040).
- Clique no botão Novo para abrir o programa Cadastro de Regime de Tributação por CNPJ (CCTRIB040A).
- Informe o número do CNPJ e a Razão Social nos dados gerais.
- Clique no botão Salvar para registrar as informações iniciais.
- Clique em Incluir e informe a data de Início da Vigência.
Importante: O Fim da Vigência deve ser preenchido caso exista uma data final definida, permitindo assim a aplicação da nova vigência ao registro correspondente. - Na aba Dados Gerais do programa Cadastro de Regime de Tributação por CNPJ - Vigências (CCTRIB041), selecione o Regime Tributário (Simples Nacional ou Normal) e o Tipo do Regime Tributário (MEI, IBS/CBS por dentro/fora da DAS, Lucro Presumido ou Lucro Real).
- Clique em Salvar para concluir o cadastro.
Importante: As informações cadastradas aqui podem ser consultadas no programa Consulta do Andamento dos Fornecedores na Reforma Tributária (CCTRIB615).
Observação:
Para cadastrar múltiplos CNPJs simultaneamente por tipo (Fornecedor, Cliente ou Transportadora), utilize o botão Cadastro em Massa (Cadastro de Regime de Tributação por CNPJ - Em Massa (CCTRIB042)) no programa Regime de Tributação por CNPJ (CCTRIB040). Todos os registros selecionados devem possuir obrigatoriamente o mesmo regime tributário.