- Acesse o programa Configuração da Gestão Tributária (CCTRIB000) e acione a Aba Dados Gerais;
- O campo Data Final Geração PIS/Cofins é preenchido de forma automática com a data limite de 31/12/2026, o que dispensa a necessidade de digitação manual para a virada da legislação.
Importante: Sempre que a data de emissão do documento fiscal for superior à data informada no campo, o sistema desativará o cálculo de PIS/Cofins globalmente. Este bloqueio automático desconsidera e sobrepõe quaisquer parametrizações individuais que estejam ativas no programa Cadastro de Tipo de Nota Fiscal (CCFT030).
Importante: Para fins de testes e validação de cenários, o sistema permite alterar a data limite para um período anterior a 31/12/2026, desde que o servidor esteja em ambiente de homologação. Em ambiente de produção, por motivos de segurança tributária, o sistema só aceitará alterações para datas superiores a 31/12/2026.