1. Configuração Inicial (Executada uma única vez)

A parametrização inicial da alíquota de partida deve ser realizada apenas nas seguintes situações:

• Primeiro mês de faturamento no Consistem ERP;
• Criação de uma nova empresa enquadrada no regime do Simples Nacional.

Passo a passo para informar a alíquota inicial:

1. Acesse o programa Alíquota Inicial Simples Nacional (CCEPS206).

2. Informe a Empresa, o Mês/Ano de início, Anexo e a Alíquota de partida.

3. No campo Anexo, selecione a atividade econômica correspondente a e/ou as operações da empresa:

• Anexo I - Comércio: Para operações de revenda de mercadorias.
• Anexo II - Indústria: Para operações de venda industrial.

A partir da definição da alíquota inicial, o Consistem ERP identifica inteligentemente o tipo de item da operação e gera de forma automática a mensagem correta de aproveitamento de crédito de ICMS na emissão da NF-e de venda.

2. Apuração Mensal

A partir do segundo mês de faturamento no sistema, é necessário realizar a apuração mensal do Simples Nacional. Esse processo calcula e atualiza a alíquota de aproveitamento de crédito que será utilizada no mês vigente.

1. Geração: Acesse o programa Geração do Simples Nacional (CCEPS100) para processar o cálculo das empresas tributadas pelo regime no período de referência desejado.

2. Manutenção e conferência: Acesse o programa Manutenção do Simples Nacional (CCEPS200) para conferir a apuração do período. Nesta tela, você pode detalhar e ajustar informações como receitas do mês, receitas acumuladas, resumo do cálculo e, por fim, fechar a apuração.