Como informar na DIME a adesão ao EFD-ICMS/IPI como Única Declaração de ICMS?
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Criado por Documentação Técnica em 17/04/2026 08:24
Atualizado por Documentação Técnica em 17/04/2026 08:28
  1. Acesse o programa Cadastro de Parâmetros por Empresa para DIME (CCEPM000);
  2. Informe a empresa desejada e no campo Tipo de Declaração selecione a opção 2 - Encerramento de Atividade;
    Importante: Conforme a nova portaria de Santa Catarina, esta opção deve ser selecionada a qualquer momento que a empresa decidir pela dispensa da DIME, formalizando a transição para o SPED Fiscal.
  3. Salve as alterações;
    Importante: A alteração acima torna obrigatória a entrega da Declaração Complementar Anual. Para realizar esse procedimento, prossiga com os passos:
  4. Acesse o programa Geração de DIME/Declaração de Informação do ICMS e do Movimento Econômico (CCEPM100);
  5. Gere o arquivo da DIME normalmente para o período em que a escolha está sendo registrada;
  6. Acesse o programa Manutenção da DIME (CCEPM200);
  7. Preencha o complemento obrigatório através dos quadros 80 a 85;
    Importante: Estas informações referem-se à Declaração Complementar Anual (dados do exercício anterior), requisito indispensável para validar a DIME após a alteração do tipo de declaração.
  8. Acesse o programa Gravação do Arquivo - DIME (CCEPM110) para gerar e gravar o arquivo final destinado à transmissão.
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