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Como cadastrar o código de ajuste para atender as tags do grupo "gCred" (crédito presumido) do XML da NF-e?
1 min
Criado por Documentação Técnica em 06/08/2024 09:36
Atualizado por Documentação Técnica em 13/06/2025 14:31
  1. Acesse o programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198);
  2. No campo Tipo de Ajuste, selecione a opção ICMS Valores Declaratórios;
  3. Preencha os campos Código do Ajuste e Descrição;
  4. O campo Data Final Vigência deverá ser preenchido quando o ajuste tiver uma data fim, de acordo com as tabelas do SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI);
  5. Salve as informações;
  6. Após configuração do código de ajuste para atender o SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI) e as tags do grupo gCred no XML da NF-e, analise qual será o programa que atenderá a sua operação, sendo:
    - Configuração de Crédito Presumido de ICMS (CCINF159)
    - Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) (CCFTH080)