Como cadastrar o código de ajuste para "Valores Declaratórios"?

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Criado por Documentação Técnica em 24/08/2023 13:49

Atualizado por Documentação Técnica em 30/06/2025 11:15

Acesse o programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198);
No campo Tipo de Ajuste, selecione a opção ICMS Valores Declaratórios;
Preencha os campos Código do Ajuste e Descrição;
No campo Data Final Vigência, somente deve ser preenchido quando o ajuste tiver uma data fim, conforme tabelas do SPED Fiscal;
Salve as informações.

Atenção! Os códigos de ajustes do tipo Valores Declaratórios estão localizados na Tabela: 5.2 - Tabela de informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios no site do SPED Fiscal.