Como emitir nota fiscal para Zona Franca de MANAUS, na venda de produto importado com CFOP 6.102?
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Criado por Documentação Técnica em 21/06/2023 15:08
Atualizado por Documentação Técnica em 11/06/2025 16:32

Para aplicar a CFOP 6.102 na operação em que há tributação de ICMS, ou seja, quando a mercadoria não está protegida pelo benefício da isenção e não tributado para ZFM e ALC. Siga os passos abaixo:

  1. Acesse o programa Configuração do Faturamento (CCFT000), clique no botão Próxima até o programa Configuração do Faturamento - Pág. 4 (CCFT003A);
  2. Informe a opção “Não” no campo Gerar CFOP ZFM para itens tributados do ICMS e salve os dados;
  3. Acesse o programa Cadastro do Tipo de Nota Fiscal (CCFT030), informe o código do tipo de nota; 
  4. No campo Possui ICMS selecione a opção 1 - Com ICMS;
  5. No campo Tipo ICMS selecione a opção 2 – Múltiplas Alíquotas (Depende do Produto);
  6. No campo Mercadoria Com. Industrialização selecione a opção “Sim”;
  7. No campo Natureza Operação CFOP selecione CFOP cadastrada opção 109;
  8. Nos campos Desconta ICMS Zona Franca e Aplica Isenção/Desconto ICMS para "Item Nacional" selecione “Sim”.

Feito isso, acesse o programa Cadastro de Item (CCCGI015);

  1. Informe o código reduzido do item e os demais campos obrigatórios;
  2. No campo CST – Origem da Mercadoria selecione a opção 1 – Estrangeira – Importação direta;
  3. No campo Classificação Quanto a Finalidade selecione a opção 4 – Item Consumo/Revenda.

Importante!
Esta parametrização é realizada nas operações em que na legislação estadual, orienta a venda de produtos importados. Onde consta tributação dos impostos, ou seja, na operação que não cabe isenção de ICMS para Zona Franca de MANAUS (ZFM) ou na emissão da nota fiscal, a CFOP não pode ser a especificada como: ZFM CFOP 6110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. Para Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, deve ser especificado como: CFOP 6102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros .

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