Como configurar o sistema para aplicar a DIFAL não contribuinte?
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Criado por Documentação Técnica em 12/05/2023 14:34
Atualizado por Documentação Técnica em 11/06/2025 16:34

Para atender DIFAL, com diferença entre as alíquotas nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços ao consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado. O contribuinte emitente da NF-e realizar os procedimentos indicados nos pré-requisitos, e depois faz o passo a passo para a geração. Sendo assim, para gerar DIFAL (Diferencial de Alíquota para Não Contribuinte) atendendo a EC 87/2015 e/ou LEI 190/2022 execute as configurações abaixo: 


  1. Acesse o programa Cadastro de Cliente (CCCDB005);
  2. No campo Consumidor Final selecionar a opção Sim;
  3. No botão Manutenção selecione a opção Informações Complementares para executar o programa Informações Complementares (CCCDB006);
  4. No campo Equiparado selecione a opção Não Contribuinte;
  5. Grave as informações de ambas as telas.
  6. Acesse o programa Configuração do Diferencial de Alíquota para Não Contribuinte (CCFTH150);
  7. No campo Forma de Cálculo selecione a opção desejada de acordo com o seu estado.
    Exemplo: O Estado do PA, conforme Lei Nº 8.315, de 3 de dezembro de 2015 nos Artigos 2º, 6º e 7º da Lei nº 8.315/15, optou pelo cálculo do ICMS por Dentro.
    Fórmulas de cada cálculo:
    Cálculo Normal:
    a) % DIFAL = Alíquota Interna menos Alíquota Interestadual
    b) Valor DIFAL = Base ICMS multiplicado % DIFAL
    c) DIFAL Destinatário = Valor DIFAL multiplicado % Partilha.
    d) DIFAL Remetente = Valor DIFAL menos DIFAL Destinatário
    Cálculo ICMS Por Dentro:
    a) Valor Sem ICMS = Valor Operação menos Valor ICMS
    b) BC DIFAL = Valor Sem ICMS dividido (1 menos Alíquota Interna)
    c) ICMS Interno = BC DIFAL multiplicado Alíquota Interna
    d) Valor DIFAL = ICMS Interno menos ICMS
    e) DIFAL Destinatário = Valor DIFAL multiplicado % Partilha
    f) DIFAL Remetente = Valor DIFAL menos DIFAL Destinatário
  8. Salve as informações.
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