1. Acesse o programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198);
2. No campo Tipo de Ajuste, selecione a opção "ICMS Valores Declaratórios";
3. Preencha os campos Código do Ajuste e Descrição;
4. No campo Data Final Vigência, somente deve ser preenchido quando o ajuste tiver uma data fim, conforme tabelas do SPED Fiscal;
5. Salve as informações;
6. Após configurar o código de ajuste para atender a tag “cBenef”, análise qual programa atende sua operação:

• Cadastro de Tipo de Nota Fiscal (CCFT030);
• Configuração de Ajuste de ICMS por Empresa/Tipo de Nota (CCFTH020);
• Cadastro de Alíquota de ICMS (CCAPL015);
• Configuração de ICMS para Consumidor Final (CCFT125);
• Configuração do ICMS Diferenciado por UF/Ramo Atividade (CCFT126A);
• Configuração do ICMS Diferenciado por Cliente (CCFT127A);
• Configuração da Redução da Base de Cálculo do ICMS para Produtos com FCI (CCFTH072);
• Configurações dos Produtos com Tratamento Tributário Diferenciado - Operações Intra-Estaduais (CCFTH075);
• Configuração do Desconto Isenção de ICMS por UF/Ramo Atividade (CCFT226A);
• Configuração de ICMS diferenciado para contribuinte por UF (CCFTH145);
• Configuração do Diferimento Parcial do ICMS por Cliente (CCFT132A);
• Detalhar Item da Declaração de Importação (CCEDS021A);
• Aba Composição de Preço (CCEDS021ATAB2).

Importante!
Atenção para o preenchimento da NF-e em Santa Catarina!
O Ato DIAT 35/2024 da UF SC, trouxe novas regras para o preenchimento da NF-e. 

Atenção!

Benefícios fiscais:
Isenção, redução de base de cálculo, diferimento, não incidência ou suspensão: Preencha a tag cBenef com o código de benefício fiscal.

Crédito Presumido: Utilize as tags do grupo gCred:

• cCredPresumido: Código do crédito presumido.
• pCredPresumido: Percentual do crédito presumido.
• vCredPresumido: Valor do crédito presumido.

Para mais detalhes acesse a FAQ: Como gerar no XML da NF-e as tags do grupo "gCred" (crédito presumido) do cBenef?

Importante!
Definição do Código de Ajuste e Prevalência de Configurações
A tag "cBenef" na NF-e pode ser gerada a partir do código de ajuste definido no Cadastro de Tipo de Nota Fiscal (CCFT030).

Atenção!
Em caso de conflito entre diferentes configurações, a prioridade é definida da seguinte forma:
Configurações específicas, como as do programa Configuração do ICMS por Diferimento Parcial (CCFT132), prevalecem sobre as configurações gerais no Cadastro de Tipo de Nota Fiscal (CCFT030). Outras configurações podem ter precedência sobre o tipo de nota, dependendo da regra de negócio específica. Consulte a documentação ou o suporte técnico para obter informações detalhadas sobre a hierarquia de configurações. 
É fundamental verificar as configurações e a documentação do sistema para garantir a geração correta da tag "cBenef" na NF-e.

A tag cBenef no XML da NF-e deve conter o código de benefício fiscal conforme a legislação estadual.
Consulte a Tabela 5.2 - Tabela de informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios no site SPED Tabelas.