O preenchimento de ICMS presumido é utilizado quando a nota fiscal é emitida pelo fornecedor do tipo Simples Nacional, sem destaque de ICMS, mas a empresa destinatária tem direito ao crédito do ICMS.
- Acesse o programa Nota Fiscal de Entrada (CCESN110);
- Informe os campos obrigatórios;
- Selecione a aba ICMS;
- Preencha os campos Base de Cálculo de ICMS Presumido, Alíquota ICMS Presumido e Valor ICMS Presumido;
- Clique em Salvar.
Pré-requisito
- No módulo Contábil/Fiscal deve ser cadastrado o código de ajuste nos programas Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) e Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199). O Consistem considera os ajustes nos campos próprios na apuração de ICMS: (crédito SN) * (SN)Simples Nacional.
- Os ajustes serão considerados nos campos próprios na apuração de ICMS: (crédito SN) * (SN) Simples Nacional. Será verificado no campo ICMS Presumido no registro da nota de entrada, do programa Apuração do ICMS (CCEPA025), se possui algum ajuste configurado como 10507 (Presumido Aquisição Simples Nacional).
Importante
As informações do Crédito Presumido do Simples Nacional para o SPED Fiscal são informados nos registros:
- Registro C195 da EFD-ICMS/IPI - Observações do lançamento fiscal (Códigos 01, 1B, 04 e 55);
- Registro C197 da EFD-ICMS/IPI - Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal.