Como resolver o aviso “Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI Incompatível com o código Enquadramento Legal do IPI"?

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Criado por Daiane Padilha em 01/02/2021 16:18

Atualizado por Documentação Técnica em 12/06/2025 14:34

Ao utilizar o tipo de nota a CST de IPI como 02, 04, 05, 52 ou 55, siga as orientações abaixo:

Configure os códigos de enquadramento do IPI para os tipos de nota e as exceções por NCM no programa Configuração de Enquadramento do IPI para Faturamento (CCFTH220). Este programa também é usado na regra de validação da SEFAZ. Para as demais CSTs, não é necessário realizar essa configuração;
Para notas de importação utilize o programa Configuração de Enquadramento do IPI para Importação (CCFTH230).