Essa mensagem ocorre se for emitida uma NF-e de operação sem a informação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), CST ou se o CSOSN de ICMS for um dos listados abaixo:
- 10 - Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
- 30 - Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
- 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
- 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
- 90 - Outros, desde que com a TAG vICMSST;
- 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
- 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
- 203 - Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
- 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
- 900 - Outros, desde que com a TAG vICMSST.
Importante!
Verifique se o código informado no campo ICMS CST do programa Consulta de Nota Fiscal Detalhada (CCFT605), se enquadra entre os listados. Após, realize o cadastro do CEST no programa Cadastro de CEST (CCFTH160).