Como emitir uma NF-e de Complemento de ICMS?
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Criado por Washington Forte em 28/08/2019 11:13
Atualizado por Documentação Técnica em 12/06/2025 16:25

É preciso ter um tipo de nota cadastrada para esse fim. Caso não possua, acesse o programa Cadastro de Tipo de Nota Fiscal (CCFT030) e cadastre um com os seguintes parâmetros:

  • Possui ICMS: 1 – Com ICMS;
  • NF sem Pedido Venda: Sim;
  • NF/NFe Referenciada: Sim;
  • Finalidade NF-e: 1 - NF-e complementar (2).

Feito isso, execute os passos a seguir:

  1. Acesse o programa Seleção Especial sem Itens para Faturamento (CCPV040);
  2. Se a CFOP for de saída, os campos Base ICMS, %ICMS e Valor ICMS devem ser preenchidos, sendo que a base de ICMS multiplicada pelo percentual de ICMS deve ser o mesmo valor informado no campo Valor ICMS. Exemplo: Se o valor de ICMS que será complementado for de R$ 170,00, pode ser utilizada uma base de R$ 1000,00 e um percentual igual a 17%, sendo que R$ 1000,00 * 17 = 170,00;
  3. Se a CFOP for de entrada, basta informar o valor no campo Valor ICMS;
  4. Os campos Valor Mercadoria e Valor Total NF não precisam ser informados;
  5. Digite a nota fiscal referenciada, ou seja, a nota em que o valor está sendo complementado.

Atenção: se houver algum valor somado ao total da nota além do valor do ICMS (como Valor Mercadoria, Valor IPI, Valor ICSM-ST, Valor Frete, Valor Seguro ou Outras Despesas), o total destes valores deve ser informado no campo Valor Total NF.