1. Pré-requisito: verificação de parâmetros
Se a sua empresa já realiza a apuração do Funrural, este passo provavelmente já está configurado. Caso precise revisar ou alterar a centralização, siga os passos abaixo.
1. Acesse o programa Configuração de Parâmetros SPED Contribuições (CCINF215);
2. Informe a Empresa e verifique se o campo Situação está como 1 - Obrigada;
3. No campo Apurar INSS sobre Receitas Centralizado, informe Sim para centralizar na Matriz e Não para apuração do Funrural individual por filial.
4. Clique em Salvar.
2. Ajuste das alíquotas
Com os parâmetros definidos, informe os novos percentuais exigidos pela lei:
1. Acesse o programa Configuração da Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Comercialização da Produção Rural (CCEPA265);
2. Selecione a Empresa e certifique-se de que o campo Situação está como Ativa;
3. Informe os percentuais correspondentes a cada campo, atualizando-os conforme a legislação:
- Alíquota Contribuição Previdenciária
- Alíquota Contribuição GILRAT
- Alíquota Contribuição SENAR
4. No campo Base de Cálculo da Contribuição, selecione Receita Líquida ou Receita Bruta, conforme sua operação.
5. Clique em Salvar.
Caso tenha marcado Sim no CCINF215 (Centralizado), verifique se o botão Centralizadas foi configurado com a lista das filiais participantes.
Importante: Devido à ausência de controle de vigência no programa CCEPA265, a atualização das alíquotas afeta imediatamente os novos cálculos. Siga estas orientações:
- Fechamento prévio: Garanta que todas as apurações de março/2026 e retroativas estejam com a Situação Fechada antes de aplicar os novos percentuais da LC 224/2025;
- Recálculo retroativo: Caso precise reabrir um período anterior a 01/04/2026 após a atualização, será obrigatório retornar manualmente às alíquotas antigas para garantir a precisão do cálculo.